TCE questiona TJ e aciona STF para anular contratos de R$ 30 milhões de alvo da PC

Nos próximos dias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que tenta suspender duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relativas à empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda, investigada na Operação Sodoma, em 2017. “Anteriormente à análise do pedido, intime-se a empresa impetrante para que se manifeste no prazo legal. Após à Procuradoria-Geral da República, para manifestação”, despachou Luiz Fux nesta segunda-feira (9).

O TCE havia suspendido contratos de nove prefeituras de Mato Grosso assinados com a empresa de tecnologia em valores que ultrapassam R$ 29,9 milhões, mas o TJMT anulou decisão colegiada da Corte de Contas revalidando os contratos milionários para prestação de serviços de controle e manutenção das frotas de veículos dos municípios que contrataram a Saga. Agora, o Tribunal de Contas recorreu à Suprema Corte pedindo que seja suspenso o mandado de segurança que a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJ concedeu a favor da empresa.

No julgamento realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os magistrados seguiram por maioria o voto da desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela divergiu da também desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora de um recurso ingressado pela Saga Comércio contra a decisão colegiada do TCE/MT, que suspendeu os contratos.

A sessão de julgamento ocorreu no último dia 20 de julho. O Judiciário entendeu que o TCE não tem poder para suspender contratos nem licitações.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado, foram suspensos os contratos da Saga Comércio e Tecnologia com as Prefeituras dos seguintes municípios: Alto Taquari, Campos de Júlio, Dom Aquino, Jauru, Juruena, Novo São Joaquim, Porto Estrela, Santa Rita de Trivelato e Vila Rica. Para a suspensão dos contratos somando R$ 29,9 milhões, foi apontado como motivo a realização de processo licitatório sem concorrência (e sem justificativa para tanto), deficiências dos projetos básico e executivo, além da estimativa de valor pelos serviços em preços maiores do que os praticados no mercado.

OPERAÇÃO SODOMA

A Saga Comércio Tecnologia foi um dos alvos da 5ª fase da operação Sodoma, deflagrada em 14 de fevereiro de 2017 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). À época, objeto da investigação conduzida pela Polícia Civil eram fraudes à licitação por uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa em contratos celebrados entre a empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA, a Saga e o Governo do Estado. Tais contratos foram firmados entre os anos de 2011 a 2014, no segundo mandato de Silval Barbosa.

Conforme a Defaz, ambas as empresas foram utilizadas pela organização criminosa para desvios de recursos públicos e recebimento propina. Elas atuavam na Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu, atual Sinfra-MT). Juntas, as empresas receberam cerca de R$ 300 milhões em contratos com o governo em licitações fraudadas, mediante pagamento de propina que era destinada ao custeio de dívidas do grupo político de Silval. Com o dinheiro desviado, efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no valor estimado em mais de R$ 7 milhões.

Dentre as irregularidades apontadas pela Defaz estava o desvio de R$ 5,1 milhões, operado através do consumo fictício de combustíveis. Esses detalhes, segundo as investigações, foram confirmados por políticos e membros do 1º e 2º escalão da gestão Silval Barbosa.

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