TCE notifica 22 municípios sobre uso de CPFs de mortos para furar fila de vacinação em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou 22 prefeituras para que se manifestem sobre irregularidades na lista de vacinação, como o uso de CPFs de 27 pessoas que já estariam mortas. O órgão fez um levantamento e cruzou informações com diversas bases de dados - como a do Sistema Nacional de Óbitos.

O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro a 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

Confira os municípios que foram notificados:

• Alta Floresta

• Alto Boa Vista

• Barra do Garças

• Campo Verde

• Confresa

• Cuiabá

• Juara

• Juína

• Lambari D’Oeste

• Pedra Preta

• Peixoto de Azevedo

• Porto dos Gaúchos

• Rondonópolis

• Rosário Oeste

• São Félix do Araguaia

• São José do Rio Claro

• São Pedro da Cipa

• Tabaporã

• Tangará da Serra

• Terra Nova do Norte

• Várzea Grande

• Vera

A Prefeitura de Cuiabá afirmou, por meio de nota, que "em relação à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a respeito de possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação. Além disso, irá analisar todo o banco de dados e, encaminhará manifestação ao TCE no prazo de 15 dias concedido pelo órgão de controle. A SMS destaca que, desde o dia 20 de janeiro, já aplicou quase 90 mil doses da vacina contra a covid-19, sempre prezando pela seriedade e transparência, que pode ser observada, por exemplo, com o acesso ao sistema que armazena os dados da vacinação concedido ao TCE, ao Ministério Público do Estado, à Câmara Municipal e que, agora, também será concedido à Polícia Judiciária Civil". O G1 procurou as demais prefeituras citadas e aguarda posicionamento. No total, foram identificados 114.858 casos regulares (99,93%) e outros 56 foram apontados como inconclusivos (0,05%), uma vez que o CPF de registro constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, mas o nome ou a data de nascimento do vacinado foi divergente da informação referente ao falecido. Já no caso dos 27 registros classificados como irregulares (0,02%), o CPF do vacinado constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, e o nome do vacinado, assim como a data de nascimento, coincidiu com os do falecido. A partir da identificação dos indícios de irregularidades, a presidência do Tribunal de Contas emitiu notificação aos 22 gestores municipais para que se manifestem acerca dos motivos que levaram à vacinação das pessoas relacionadas na informação técnica, a fim de melhor elucidar os fatos e propiciar manifestação conclusiva por parte do órgão de controle externo.

Em março, a Controladoria Geral da União havia realizado o mesmo cruzamento de informações. Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes. No mês passado, a CGU fez o mesmo cruzamento de informações para saber se as vacinas estão sendo aplicadas nas pessoas certas. Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.

A CGU está investigando e afirma que apesar de o percentual de inconsistências ser pequeno (no máximo 0,5%) do total de vacinados do país, o desrespeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários, além de grave desvio ético, poderá ocasionar a responsabilização administrativa ou judicial dos envolvidos.

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