TCE aponta superfaturamento de R$ 20 milhões pagos por prefeitura à Coopervale em Rondonópolis

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) identificou evidências de superfaturamento na medição dos serviços liquidados e pagos pela Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, à Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale), num montante superior a R$ 20 milhões.

O G1 tenta localizar a defesa da cooperativa e da Prefeitura de Rondonópolis.

Com a constatação, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, por meio de julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (20), determinou cautelarmente que a prefeitura adote imediatamente as medidas necessárias para regularizar os procedimentos de medição, liquidação e pagamento dos serviços prestados pela Coopervale, até o julgamento final do processo.

De acordo com a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do TCE, autora da representação, além de não observar a unidade de medida e o critério de medição estabelecidos nos procedimentos de contratação dos serviços, a Coopervale calculou o valor dos serviços aplicando percentual sobre a remuneração bruta dos cooperados muito superior aos encontrados nas propostas de preços, configurando inobservância ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com a consequente majoração irregular dos preços dos serviços.

Conforme a decisão, a Coopervale vem informando nas notas fiscais números divergentes das horas efetivamente trabalhadas, tendo sido simulados para amparar os valores medidos por ‘posto de serviço por mês’. Ainda segundo Luiz Henrique Lima, a secretaria de controle Externo assinalou que a análise foi realizada por meio de três metodologias de cálculo e todas revelaram a ocorrência de superfaturamento de valores convergentes e materialmente relevantes nos serviços liquidados. Operação Esforço Comum O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) realiza nesta manhã desta quinta-feira (20) a operação “Esforço Comum” em Rondonópolis, Sorriso, Japorã (MS) e Guaíra (PR).

A operação investigação investiga a contratação de uma cooperativa para prestação de serviços terceirizados. Supostamente a cooperativa teria cometido crimes de lavagem de dinheiro, com uso de laranjas, e irregularidades em contratos.

As investigações até o momento revelaram que a cooperativa firmou contrato com diversos municípios mato-grossenses e estendeu sua atuação para outros estados da federação.

Contudo, há indícios de que houve prévio ajuste para contratação da cooperativa, ao menos junto ao município de Rondonópolis, que resultou no pagamento de mais de R$ 67 milhões pela prestação de serviços.

Fonte: G1 MT

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