Prefeitura de Cuiabá entra com ação pedindo a retirada de placas com críticas do governo de MT

A Prefeitura de Cuiabá ingressou com uma ação na Justiça pedindo a retirada de placas que foram espalhados pela cidade pelo governo do estado, com críticas à gestão municipal. Uma delas está instalada em frente ao Centro de Triagem da Covid-19, que fica na Arena Pantanal. O governo informou, por meio de assessoria, que irá se manifestar no processo.

"O governo de Mato Grosso presta atendimento no Centro de Triagem Covid-19 para suprir a deficiência da prefeitura, que deveria oferecer esse serviço nos PSFs e UPAs", diz a placa, que tem a logomarca do governo de Mato Grosso.

Na ação, o juiz Roberto Teixeira Seror pediu nessa quinta-feira (15) explicação do estado explique a instalação de cartazes em vários pontos de Cuiabá.

De acordo com o município, o governo extrapola os limites da propaganda institucional, no que diz respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração Pública, determinadas pela Constituição Federal.

Na ação, o procurador geral adjunto do município, Allison Akerley da Silva, diz que o governo faz um desserviço à população com essas declarações, "em um momento de grave crise sanitária vivenciado, onde o principal foco da autoridade sanitária estadual, deveria ser a efetivação de medidas propositivas de combate ao COVID-19, e não a utilização de dinheiro público para realização de publicidade tendenciosa". De acordo com o documento, a publicidade de atos administrativos que exprimem um juízo de valor, desvia-se do objetivo de educar, informar ou orientar o cidadão, caracterizando assim uma evidente “promoção pessoal” disfarçada de publicidade institucional.

No pedido, a Prefeitura de Cuiabá ainda argumenta que a utilização de símbolos e brasões oficiais do estado de Mato Grosso e do Sistema Único de Saúde – SUS - na publicidade descrita, agrava ainda mais a conduta do governo.

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