PM de Paranatinga prende uma pessoa por matar 02 cachorros no bairro Vila Nova neste sábado(17).
- JLNoticias
- 18 de jul. de 2021
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Segundo informações da PM, a guarnição foi acionada via 190 por volta das 17:30hrs neste sábado (17) em Paranatinga onde segundo informações da solicitante, esta teria presenciado um homem de 32 anos matando 02 cachorros pequenos no Bairro Vila Nova.
Imediatamente a guarnição da Polícia Militar de Paranatinga foi até o local dos fatos e encontrou em frente a casa do suspeito os 02 cachorrinhos de porte pequeno e ainda filhotes mortos, logo em seguida chegou a testemunha que relatou ter visualizado a hora em que o suspeito veio a matar os cachorros utilizando de força física para cometer o ato, infringindo com isso a Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em seu Art.32 Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos,

A guarnição da PM foi até a residência do suspeito e fez sua detenção para esclarecimento junto a autoridade competente.
Elaborado e registrado na Delegacia da Polícia Civil de Paranatinga para o conhecimento e providências da autoridade.

Maus-tratos é crime!
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pelo artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. A Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) aumentou a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos que podem levar a reclusão de dois a cinco anos, multa e a proibição de o agressor ter a guarda de animais.
Denuncie, ligue 190 ou 197.
Informações da PMMT
Direto da redação do JL Notícias
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