Nota técnica da AMM faz prefeitura suspender RGA de servidores

A prefeitura de Rondonópolis não irá mais pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) prometido aos servidores públicos do Município ainda na folha de janeiro. O motivo seria uma Nota Técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que chegou a classificar a recomposição salarial dos trabalhadores como ilegal e que poderia levar o gestor da cidade a ser enquadrado por improbidade administrativa.

De acordo com o procurador geral do Município, Anderson Godói, a própria Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia emitido um parecer jurídico recomendando a concessão do RGA, mas diante da Nota Técnica da AMM, o prefeito José Carlos do Pátio (SD) achou mais prudente suspender o pagamento temporariamente, até que tenha mais segurança jurídica para, enfim, liberar o reajuste dos trabalhadores.

“Achamos por bem suspender o pagamento do RGA no mês de janeiro, até porque uma grande preocupação do prefeito é pagar os salários em dia, mas ao mesmo tempo ficou inseguro, pois na Nota Técnica se fala até em crime de responsabilidade”, contou Anderson Godói.

O procurador já adiantou que se trata de uma suspensão temporária e que o RGA poderá ser pago na folha de pagamento de fevereiro. “Nós temos segurança jurídica do que fizemos, mas veio uma segunda opinião, o tema também é muito novo, é uma lei do ano passado, e nós temos que ter a cautela de analisar todos os argumentos e trazer segurança para o prefeito”, completou, esclarecendo ainda que irá analisar a Nota Técnica da AMM, mas que não vê ilegalidade na concessão do reajuste, já que isso não coloca em risco as finanças da prefeitura.

A lei federal a que se refere Anderson Godói é a 173/20, que proíbe aumentos e reajuste salariais para servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, por conta do estado de calamidade decretado em razão da pandemia do coronavírus.

O índice do RGA que a prefeitura iria pagar para os servidores municipais seria de 4,52%, que é o total da inflação de 2020 apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Direto da redação do JL Notícias

www.jlnoticias.com.br