Lei prevê multa de até R$ 21,8 mil para quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou na sexta-feira (26), a lei municipal que estabelece multa que pode chegar em até R$ 21,8 mil e demais sanções para quem furar a fila estabelecida para a imunização contra à Covid-19.

Até sexta-feira (26), mais de 53 mil pessoas foram imunizadas em Cuiabá. Atualmente, na capital, estão sendo imunizados os idosos entre 75 e 79 anos.

A nova lei foi aprovada na Câmara dos Vereadores com 21 votos a favor, no dia 3 de março deste ano.O valor relativo das multas é de 120 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT). Hoje a unidade de UPF está em R$ 181,98, totalizando assim o valor de R$ 21.837,60.

A conduta caracteriza-se quando, por meio de fraude, houver a antecipação da imunização própria ou de terceiros.

As penalidades previstas na lei não se aplicam em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses de vacina.

Em âmbito estadual, um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e também pede sanção a quem furar a fila da vacinação.

Direto da redação do JL Notícias

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