O Governo do Estado repassou R$ 20,9 milhões do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) aos 141 municípios, referentes ao mês de julho de 2019.
Em Paranatinga o valor repassado é de R$ 353.491,01.
Os valores foram transferidos para as contas das administrações municipais no dia 8 de agosto. As informações constam no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (21).
De acordo com a publicação, o município que recebeu a maior fatia do Fundo no mês foi Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá), com o repasse de R$ 366.984,00; seguido por Paranatinga (373 km ao Sul), com R$ 353.491,01. Rondonópolis (212 km ao Sul) é o município com o terceiro maior repasse no período, com R$ 349.197,71.
Já Cuiabá ocupa o quarto lugar da lista, com o valor de R$ 344.904,35. Cáceres (225 km a Oeste) recebeu o quinto maior repasse, com R$ 343.741,92.
Os recursos do Fethab são utilizados pelos gestores municipais para investimentos em infraestrutura, como manutenção de rodovias municipais e obras urbanas complementares, como pontes e bueiros, proporcionando melhorias para toda população.
Com a aplicação do Fethab, as prefeituras também asseguram o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, com melhores condições para o transporte escolar, ambulância e o próprio transporte das riquezas produzidas nos municípios.
A partilha
A divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios/Fethab (IPMF), calculado anualmente pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) conforme determina o Decreto 2.416/14.
Para cálculo do IPMF são considerados alguns critérios como o número de rodovias estaduais não pavimentadas e estradas municipais não pavimentadas que cada cidade possui.
Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para o repasse dos recursos, que estava suspenso por meio de liminar.
A partilha dos recursos do Fethab com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Confira todos os valores repassados Aqui.
JL Notícias
O seu portal de informações
Curta nossa página no facebook