Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) entregou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) uma lista com nomes de servidores de outras secretarias que recebiam o Prêmio Saúde. A concessão irregular do benefício foi uma das razões que provocou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) durante a Operação Capistrum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na lista entregue, consta o nome de servidores da prefeitura de Campo Verde.
A lista foi uma das bases para a investigação do Ministério Público. Além disso, o Sindimed entrou com ação na Justiça para que o prefeito cumprisse determinações anteriores para regularizar o Prêmio Saúde e que ele atendesse apenas servidores da área finalística, como médicos, enfermeiros, técnico em saúde bucal e outros.
De acordo com informações divulgadas pelo Jornal A Gazeta de Cuiabá, a lista entregue pelo sindicato possui nomes de servidores cedidos de outras pastas, cuja funcionalidade diverge da atuação da Secretaria Municipal de Saúde. Servidores originalmente lotados em pastas como a Secretaria de Governo, Secretaria Comunicação, Secretaria de Planejamento, Secretaria Estadual de Justiça, além de servidores da prefeitura de Campo Verde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Na ação, o sindicato apontou que nenhuma das determinações judiciais foram cumpridas. “Aportam ao sindicato todos os meses várias denúncias de servidores que recebem o Prêmio Saúde e que não estão atuando nas áreas finalísticas”, diz trecho da denúncia que faz parte da ação judicial.
Segundo o Sindimed, o Prêmio Saúde tem sido pago a servidores da Empresa Cuiabana de Saúde que possui regime jurídico distinto dos demais servidores que têm vínculo jurídico administrativo diretamente estabelecido com a Secretaria Municipal de Saúde. O sindicato também aponta que o pagamento tem sido feito em datas distintas dos subsídios e dos demais adicionais que constam nos holerites.
“É lamentável que a carreira médica continue sendo negligenciada apesar de haver acordo celebrado entre o Município e o Sindicato para colocar fim ao Prêmio Saúde tal como vem sendo praticado. Conforme se pode observar, a partir do termo de acordo, o município descumpre o pactuado e até a presente data não encaminhou o projeto de lei que acaba com o prêmio”, diz outro trecho da denúncia.
O OUTRO LADO
A equipe de reportagem do Jornal O Diário, entrou em contato com a prefeitura de Campo Verde para saber se o município tinha conhecimento de que nomes de funcionários constavam na lista. A prefeitura respondeu através de nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa que “A Prefeitura Municipal de Campo Verde informa que ainda não tomou conhecimento oficial de qualquer denúncia nesse sentido. Em caso de confirmação, vai colaborar com tudo o que for necessário para elucidação do caso”, diz nota.
Já a Secretaria de Saúde de Cuiabá destacou que: "Em relação ao prêmio saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:
- Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os apontamentos realizados, houve revogação da portaria que normatizada o tema e publicação de nova portaria. No entanto, o TCE acatou apenas parte dos apontamentos propostos.
- Em seguida, foi montada uma comissão para realizar o estudo sobre a matéria, sendo os trabalhos iniciados, porém, com o advento da pandemia, os trabalhos foram suspensos.
- Quando assumiu a SMS, em agosto deste ano, a secretária interina Suelen Alliend retomou os trabalhos da comissão e encaminhou para o Conselho Municipal de Saúde para a devida apreciação e deliberação, o que posteriormente será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
- A Pasta informa ainda que irá protocolar, nos próximos dias, ofício junto ao TCE solicitando uma reunião para apresentação da proposta sobre o assunto."
Com informações do Jornal A Gazeta e Clique F5
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