Birra política traz "desobediência" do prefeito de Cuiabá contra o decreto do Estado de Mato Grosso

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) deve anunciar ainda nesta terça-feira (2) medidas menos restritivas do que a do governador Mauro Mendes (DEM) para se aplicar na capital. Emanuel não descarta nem mesmo uma judicialização para garantir que os seus decretos sejam validados.

Tanto que a equipe jurídica da Prefeitura de Cuiabá prepara um pedido de liminar com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado, quando conseguiu uma liminar alegando invasão do Poder Judiciário na competência da prefeitura em Cuiabá.

Porém, para o governo do Estado, os decretos estabelecidos nesta segunda-feira (1), com toque de recolher das 19h às 5h, devem ser impositivos. Para o Estado, a decisão do STF diz respeito apenas para que estados e municípios possam endurecer as medidas de restrições em detrimento ao que foi estabelecidos pela União.

Para o Procurador-adjunto da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, é preciso respeitar a hierarquia em termos de assuntos locais na área da saúde. “O dever de prestar o serviço público de saúde, previsto na constituição federal, é comum aos três entes federativos, quais sejam, União, Estado e Município, inexistindo hierarquia na execução das referidas competências. Ao contrário, o entendimento que prevalece atualmente é que as ações dos entes públicos em tal área, devem se dar de forma compartilhada e em observância ao chamado federalismo cooperativo. Inexiste a nosso ver, possibilidade de imposição de medidas sanitárias entre os entes públicos, e tal prerrogativa foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal ao Município de Cuiabá. O Município não é subordinado e nem hierarquicamente inferior ao Estado para ser obrigado a cumprir determinações que este venha a editar. Compete ao Município de Cuiabá, com base em estudos técnicos, dispor sobre as medidas sanitárias em seu território”, disse.

Briga eterna

A briga entre Emanuel Pinheiro e Mauro Mendes parece não ter mais fim. Iniciada desde o final das eleições municipais de 2016, os dois políticos continuam trocando farpas e acusações publicamente. Na área da Saúde, os embates vem desde 2019, quando Mendes assumiu o governo e não reconheceu uma dívida da gestão anterior no valor de R$ 82 milhões que eram para a conclusão do Hospital Municipal de Cuiabá, porém, acabou retido pela gestão Pedro Taques.

Durante as eleições do ano passado Mendes apoiou em peso a candidatura adversária de Emanuel, porém, teve o seu candidato derrotado nas urnas. A última briga é referente a troca do VLT para o BRT, que foi decisão do governador. Emanuel tenta judicializar a questão defendendo a conclusão das obras do VLT e um plebiscito.

Emanuel Pinheiro também tem se colocado como alternativa para 2022, antecipando o debate eleitoral e dizendo que defenderá um projeto diferente do que o atual gestor vem implementando.

Direto da redação do JL Notícias

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