STF pode não reconhecer marco temporal para demarcação de terras, diz especialista

A análise do marco temporal para demarcação de terras indígenas pode não ter o desfecho esperado por boa parte das entidades do setor produtivo. Na avaliação do advogado e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudio Souza Neto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar pela não manutenção do marco temporal.

“Observando a história do Supremo de preocupação de direitos dos indígenas, acredito que a tese é de superação do marco temporal para demarcação de terras. Essa é uma observação feita a partir dos votos dos ministros ao longo da permanência na corte”, diz Neto.

Em entrevista, o advogado lembrou que neste momento a Constituição não estabelece o marco temporal. “Quando a Constituição foi promulgada, havia diversas terras indígenas que eram objeto de disputa, inclusive com comunidades sendo expulsas e reivindicando o retorno para esses lugares”.

Ainda segundo o especialista, a discussão sobre o marco temporal é importante pois terá um efeito vinculante, ou seja, em todos os demais casos que se discuta demarcação devera ser adotado o parâmetro estabelecido pelo STF ao julgar esse recurso extraordinário.

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