Sintep vê manobra e denuncia fraude em militarização de escola em Várzea Grande

A iniciativa do Governo do Estado de implantar escolas militares em diferentes cidades de Mato Grosso, transformando algumas unidades educacionais que já funcionavam, em Escolas Estaduais da Polícia Militar Tiradentes e Escolas Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II, começa a causar polêmica, questionamentos jurídicos e graves acusações por parte de profissionais da educação que defendem o fortalecimento da escola pública sem restringir ou selecionar os “melhores alunos”. Um desses exemplos vem de Várzea Grande, onde foi realizada uma audiência pública para debater a transformação da Escola Estadual Nadir de Oliveira, situada no bairro Jardim Glória, em Escola Militar Tiradentes.

A audiência, realizada na noite do dia 21 de janeiro na quadra de esportes da escola, segundo a secretária-adjunta de Políticas Sociais do Sintep-MT, Maria Aparecida Arruda Cortez, a Cida Cortez, foi “fraudada”. “Todo o processo da discussão sobre a militarização do Nadir foi fraudulento. Teve um intenso processo dos vereadores com carros de som levando gente de todos os cantos de Várzea Grande para o dia da audiência e ao mesmo tempo não permitiu que os estudantes da unidade pudessem falar”, afirma a professora em entrevista ao FOLHAMAX.

“Nessa escola Estadual Nadir de Oliveira o processo foi autoritário, num período em que a escola, todos os estudantes, além da pandemia, os estudantes não estavam nas unidades escolares. Portanto, a chamada audiência que declarou a escola como escola militar é uma audiência com fraude. Primeiro, foi realizada num período em que a comunidade escolar não está nas unidades escolares e não participou. Segundo: todo o processo de negociação deixou de fora os trabalhadores da escola, o Conselho Deliberativo da unidade escolar. O processo que determinou a audiência foi feito apenas uma parte: a Militar e a Seduc”, denuncia a docente.

Aglomeraççao de pessoas em audiência na Escola Nadir de Oliveira

Enquanto representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, Cida Cortez afirma a “manobra” foi adotada para beneficiar interesses defendidos por vereadores do Município que lotaram o espaço de “cabos eleitorais” ignorando as regras de distanciamento social que precisam ser cumpridas por causa da pandemia de Covid-19. “A escola não participou. Os profissionais que trabalham lá foram impedidos de participarem no dia da audiência. Existe um documento da Secretaria Estadual de Educação dizendo que seriam apenas 100 pessoas e lá estiveram mais de 400 pessoas levadas por cabos eleitorais de vereadores e do próprio deputado Sivio Fávero”, denuncia a professora que enviou fotos à reportagem que mostram uma grande concentração de pessoas, sem qualquer distanciamento umas das outras.

“Foi desta maneira que eles conseguiram aprovar a militarização deixando de fora quem é do bairro, quem é estudante da escola e os profissionais da escola não participaram. Não respeitou segurança e medidas sanitárias para conter a Covid-19, não houve respeito com os participantes, os estudantes não conseguiam falar porque os apoiadores dos cabos eleitorais dos vereadores presentes não permitiam, ficavam vaiando”, reclama a representante do Sintep-MT.

No dia anterior, o Sintep recebeu um ofício da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) com um convite para participar da audiência por meio de 3 representantes considerando as medidas excepcionais de prevenção dos riscos de contaminação da Covid-19, conforme o Decreto Estadual nº 783, de 15 de janeiro deste ano. Mas o que se viu na audiência, segundo a professora, foi uma aglomeração de centenas de pessoas, a maioria levada em ônibus, por iniciativa de vereadores, cujos nomes não foram divulgados.

SEM AULA NOTURNA E SEM EJA

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, a partir do momento em que a Escola Nadir de Oliveira for transformada em Tiradentes não ofertará mais 5º e 6º ano e fechará o período noturno que atualmente funciona com Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também ensino médio noturno. “A partir da militarização fecha o período noturno, essas pessoas não participaram para decidir e inclusive não estão sabendo. Quando forem fazer a matrícula vão deparar com a situação de que não terão atendimento no período noturno. Elas não foram informadas dessas mudanças. Na unidade funciona o EJA e ensino médio noturno, são pessoas trabalhadoras que só conseguem estudar no período noturno”, alerta Cida Cortez.

Num primeiro, momento segundo os representantes do Sintep-MT, para conseguirem implantar a escola, os responsáveis por esse processo estão dizendo que vão receber todos os alunos, mas a partir do próximo ano será teste seletivo que seleciona as melhores notas.

“Com relação ao método nenhum projeto foi encaminhado pra unidade escolar com antecedência que a gente gosta de discutir se tem mudança pedagógica. Mas sabemos que tem considerando o que nós já estudamos de outras escolas. No dia da audiência onde a população deveria ter conhecimento do que realmente muda, não foi possível, não foi apresentado, desconhecem o projeto a ser implantado e o pai e a mãe estão colocando às cegas. Por enquanto os pais só vão tomar conhecimento que aquele filho que já tem uma certa dificuldade seja com o jovem com pequenas infrações ou com dificuldades de aprendizagem eles só vão tomar conhecimento no momento que for negada a matrícula”, alerta Cortez.

CIDADANIA DO MEDO

Uma das principais críticas da categoria da educação é que o modelo de militarização que está sendo implantado nas escolas não leva em consideração o contexto local, seja do município ou do bairro. “É uma escola padronizada, o mesmo que está sendo feito lá em Goiás. Eles tentam implantar uma escola chamada uniformizada, aquilo que não leva em consideração o contexto socioeconômico, o contexto dos estudantes ou da região. Portanto, é enquadrar as pessoas num modelo policialesco. “Nós temos clareza de que quanto mais o Estado, a sociedade tem que se valer da força para impor sua disciplina, mais doente a sociedade se encontra. A escola militar não é a escola que educa, a escola militar é a escola que padroniza para um único pensamento, não leva em consideração a diversidade, a realidade socioeconômica, sociocultural onde ela se implanta. É formar cidadania para o medo, para o autoritarismo”, enfatiza a secretária-adjunta de Políticas Sociais do Sintep-MT.

Dessa forma, segundo a profissional, fica fácil ter escolas boas quando seleciona só os melhores, os bonzinhos, os comportados. “Isso não é escola pública”, afirma a docente ao relatar ainda que o tratamento autoritário dispensado aos professores. “Para se ter uma ideia, tirando do âmbito dos estudantes, nesse momento que estamos passando pela atribuição os professores e professoras já temos denúncias de casos já judicializado de que professor pra poder atuar na escola pública estadual militarizada precisa raspar a barba, enquadrar o vestuário, tirar o piercing caso ele tenha. Enfim, tudo isso já está acontecendo nessas chamadas escolas da disciplina”, lamenta a profissional.

LEI CONTESTADA NO TJ

Cida Cortez afirma que parte das pessoas presentes à audiência atendia a interesses do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), autor Lei nº 11.273/2020 que regulamenta o funcionamento e a criação ou transformação das Escolas Estaduais militares. A norma já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Sintep-MT junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A relatora é a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, no Órgão Especial, instância colegiada do Tribunal de Justiça composta por 13 magistrados.

Fonte: FolhaMax

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