Governador veta R$ 2 mi para Unemat, R$ 5 mi para Sema e valores para segurança

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), mas vetou oito emendas parlamentares que haviam sido aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. Dentre elas, estão uma emenda de Wilson Santos (PSDB), que alocava R$ 2 milhões para a construção do campus da Unemat em Cuiabá, e uma de Lúdio Cabral (PT), que direcionava R$ 5 milhões para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ambas as emendas transferiam dinheiro da comunicação do Governo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 (PL 913/2020) foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no último dia 5 de janeiro, no primeiro dia de sessão de 2021, com 240 emendas. Algumas emendas rejeitadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias foram votadas em plenário após pedidos de 'destaque' pelos deputados. O único voto contrário à LOA foi de Faissal Calil (PV). O deputado Ulysses Guimarães (PSL) se absteve.

Foram apresentadas 314 emendas, sendo que 67 delas foram rejeitadas. Das rejeitadas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentária, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu votação separada, ou seja, em destaque, para as 281, 282, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304 e 306, que diziam respeito ao orçamento para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Na votação dos “destaques”, a emenda 281 (para recuperação de áreas degradadas em ecossistemas) foi acatada pelo plenário, mas foi, agora, vetada pelo governador. A emenda de Wilson vetada por Mauro já havia sido rejeitada em primeira votação, mas, após acordo com a base do governo, foi aprovada, na mesma ocasião. Esta emenda transferia recursos para a construção de um campus da Unemat em Cuiabá.

Após os vetos do Executivo, o líder do governador na ALMT, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que Mauro só vetou o que era inconstitucional. “Eu mesmo ajudei o deputado Wilson Santos para que pudesse alocar recursos da pasta da comunicação para a Unemat aqui de Cuiabá. A gente sabe que é inconstitucional, até porque você está fazendo todo o orçamento... Para nós melhorarmos o orçamento dentro da casa foi uma discussão muito ampla, não tinha brecha e não tinha da onde você fazer uma transposição de recurso de pasta para pasta”, afirmou.

Agora, o plenário poderá votar pela derrubada ou manutenção dos vetos de Mauro. Dilmar afirmou que irá orientar a base a votar pela manutenção. “O que pode salvar das emendas que foram apresentadas e aprovadas pela Assembleia o governo acatou, agora o que foi inconstitucional o governo não tinha condição alguma de acatar”, afirmou.

De maneira geral, o líder não acredita que estes vetos possam causar rusgas entre o legislativo e o executivo. “É normal... nós tivemos tantas polêmicas em 2019, nós tivemos tantos problemas em 2020, nós ficamos com duas mensagens do governo só para aprovar para o exercício de 2021, porque não teve tempo ábil. Mas as mensagens do governo foram aprovadas praticamente 100% delas, então eu sempre busco o diálogo, busco a compreensão, conversar bastante, e é mais uma tarefa de novo para o início já de 2021”, finalizou.

As emendas vetadas por Mauro foram:

Emenda nº 278: Programa de Trabalho da Universidade Estadual de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT”

Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 26.201-Universidade Estadual de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado”, foram aditados recursos da Fonte 100-Recursos Ordinários do Tesouro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais),ao Programa 528 - Consolidação da Educação Superior para Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, na Ação 2214- Manutenção e Fortalecimento dos Cursos de Graduação de Oferta Contínua, na Região 9900 -Todo Estado, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na Reserva de Contingência.

Emendas 256: Emenda no Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Segurança Pública

Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 19.101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, foram aditados recursos da Fonte 100-Recursos Ordinários do Tesouro no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Programa 519- Segurança Proativa e Inteligente, na Ação 1416 - Melhoria da Infraestrutura nas Unidades da POLITEC, na Região 9900 - Todo Estado, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na Unidade Orçamentária 04.101 - Casa Civil, na ação 2766 - Comunicação Institucional e Propaganda.

Emendas 281: Emenda no Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 27.101 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, foram aditados recursos da Fonte 100 - Recursos Ordinários do Tesouro no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao Programa 393 - Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida, na Ação 2574 - Recuperação de Ecossistemas Degradados na Unidade de Conservação Estaduais e Áreas Públicas, na Região 9900 - Todo Estado, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na Unidade Orçamentária 04.101 - Casa Civil, na ação 2766 - Comunicação Institucional e Propaganda.

Emenda 307: Emenda no Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Segurança Pública

Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 19.101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, foram aditados recursos da Fonte 100 - Recursos Ordinários do Tesouro no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) ao Programa 036 - Apoio Administrativo, na Ação 2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais, na Região 9900 - Todo Estado, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na Unidade Orçamentária 04.101 - Casa Civil, na ação 2766 - Comunicação Institucional e Propaganda.

Emendas nº 24 e 29: Programa de Trabalho do Fundo Estadual de Saúde - FES

Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 21.601 - Fundo Estadual de Saúde - FES, foram aditados recursos da Fonte 100- Recursos Ordinários do Tesouro, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao Programa 526 - Mato Grosso Mais Saúde, na Ação 3745 - Construção e Reforma dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, na Região 0800 - Oeste, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na própria FES na ação 3745 - Construção e Reforma dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, na Região 0600 - Sul. Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 21.601 - Fundo Estadual de Saúde - FES, foram aditados recursos da Fonte 100 - Recursos Ordinários do Tesouro, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao Programa 526 - Mato Grosso Mais Saúde, na Ação 3745 - Construção e Reforma dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, na Região 0100 - Noroeste I, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na própria FES na ação 3745 - Construção e Reforma dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, na Região 0600 - Sul.

Emenda 312: Programa de Trabalho Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI

Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 26.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, foram aditados recursos da Fonte 100 - Recursos Ordinários do Tesouro, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) ao Programa 036 - Apoio Administrativo, na Ação 2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais, na Região 9900 - Todo Estado, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na Secretaria de Estado Fazenda -SEFAZ, nas ações2009 - Manutenção de Ações de Informática, o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), na região 9900 - Todo Estado e 1218 - Aperfeiçoamento de Transparência e Cidadania Fiscal, o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão), na Região 9900 - Todo Estado.

Emenda 313: Programa de Trabalho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER

Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 04.301 - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER, foram aditados recursos da Fonte 100 - Recursos Ordinários do Tesouro, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) ao Programa 517 - Regulação dos Serviços Públicos Delegados, na Ação 1183 - Modernização da Atividade Regulatória, na Região 9900 - Todo Estado, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na Secretaria de Estado Fazenda -SEFAZ, nas ações2009 - Manutenção de Ações de Informática, o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), na Região 9900 - Todo Estado e 1218 - Aperfeiçoamento de Transparência e Cidadania Fiscal, o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na Região 9900 - Todo Estado.

Emenda nº 297: Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Conforme o programa de trabalho da Unidade Orçamentária 17.101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, foram aditados recursos da Fonte 196 - Recursos de Fundos Especiais Administrados pelo Órgão, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), ao Programa 385 - Mato Grosso Maior e Melhor, na Ação 2142 - Promoção do Desenvolvimento de Distritos Industriais, na Região 9900 - Todo Estado, decorrentes de anulação de recursos inicialmente previstos na Unidade Orçamentária 04.501 - MT Parcerias S.A - MT PAR , na ação 1202 - Gerenciamento dos Projetos Estratégicos de Governo.

Fonte: OlharDireto

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