Covid-19: deputado quer 8 anos de prisão para médicos que venderem atestados falsos

Os médicos ou profissionais da saúde que forem flagrados comercializando atestados médicos ou lados relacionados à covid-19 podem ser punidos com até 8 anos de prisão.

A medida consta em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e deve ser objeto de discussão em plenário.

Pela proposta, se o médico comercializar atestado médico com laudo de covid-19 a pena será de reclusão de 5 a 8 anos. A punição também vale para quem usar um atestado para furar a fila da vacinação.

Autor da proposição, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) diz que os cidadãos devem ser protegidos de “fraudadores que, para auferir lucros, aproveitam-se do desespero de alguns e da má-fé de outros”.

Para o parlamentar, essa “má-fé” coloca em risco a vida de pessoas que deveriam ter prioridade na imunização.

Tramitação

Antes de ir ao plenário e, eventualmente aprovada e sancionada, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto insere as medidas no Código Penal, que já pune a emissão de atestado falso. Atualmente, a punição é de detenção de um mês a um ano, além de multa, se o crime é cometido com o fim de lucro.

Direto da redação do JL Notícias

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