Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência e vota destaques
- Almeida
- 5 de jul. de 2019
- 2 min de leitura
A comissão especial da Câmara aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência.
O texto aprovado é o parecer do relator Samuel Moreira, que analisou e fez alguns ajustes na proposta original do governo
A aprovação na comissão especial é apenas uma etapa no caminho que a reforma vai percorrer no Congresso;
Após mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu nesta madrugada a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria. Foram derrubados a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias que defendiam alterações no texto. Outros 99 destaques foram rejeitados em bloco.
Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta.
Agora, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, irá ao Senado.
A aprovação da reforma na comissão ocorreu após dias de negociações entre governo e Congresso. Na comissão, 17 partidos votaram a favor da proposta e 7 foram contra. Está mantida a exigência de idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou em uma rede social a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na comissão especial. “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória”, escreveu.
Maia disse que a comissão deve concluir ainda hoje a votação dos destaques, deixando o caminho livre para iniciar as discussões no plenário já na semana que vem. “A partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria.”
O presidente da Câmara quer concluir o trâmite na Casa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18. Como é uma PEC, proposta que altera a Constituição, a reforma precisa ser aprovada duas vezes em plenário. É necessário o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Após passar pela Câmara, a reforma será enviada ao Senado
Um destaque aprovado por unanimidade deixa as regras para aposentadoria e pagamento de pensão por morte de PMs e bombeiros militares sob responsabilidade dos estados, e não mais vinculadas às regras das Forças Armadas, como estava no parecer do relator.
JL Notícias
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